á existe a possibilidade de ter dois pais e duas mães no registro de filiação. De acordo com a decisão do STF sobre a multiparentalidade, […]
Continue lendoTag: direitocivil
GUARDA COMPARTILHADA
Mitos e verdades sobre esta modalidade de guarda.
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PERDI MINHA COMANDA, E AGORA?
Bares, restaurantes e casas noturnas não podem cobrar multa pela perda da comanda de consumo previamente entregue ao cliente. Isso é prática abusiva. A pessoa […]
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POSSO EXPOR O AGRESSOR NAS REDES SOCIAIS?
Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência da qual foi vítima. Embora seja uma […]
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MEU VOO ATRASOU E AGORA?
Saiba quais são os seus direitos! A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc). A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc). […]
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