QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA JURÍDICA?

Descubra como uma postura preventiva pode resguardar os seus direitos!

A maior parte das pessoas e empresas somente procura os profissionais do direito quando já está diante de um problema que precisa ser solucionado. Do ponto de vista da gestão, a contratação de advogado é o que se denomina de “apagar incêndios”.

Porém uma consulta jurídica prévia sempre que houver dúvidas se seus direitos estão sendo respeitados ou quais são suas obrigações em determinada situação permite traçar estratégias eficazes com base na expertise do profissional acerca da legislação, doutrina e jurisprudência, para que o cliente possa tomar decisões de forma mais assertiva sem descumprir a legislação, evitando sanções e litígios.

A consulta jurídica com um especialista garante confidencialidade, análise de risco, orientação e esclarecimentos de dúvidas, para trazer clareza e tranquilidade ao cliente

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ISABELLA: O CASO NARDONI

Novo documentário da Netflix aborda o chocante assassinato da criança de 05 anos, pelo próprio pai e madrasta.

Ambos foram condenados pelo crime, relembre o caso.

Na data de 17/08/2023 estreou na Netflix o documentário “Isabella: O Caso Nardoni”

A produção conta com novos relatos de pessoas que estiveram envolvidas diretamente na investigação da morte da menina, como jornalistas, criminologistas, advogados, investigadores, e também da mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, e a avó da criança materna da criança.

Outra coisa que chama atenção no documentário é uma simulação do apartamento do casal Nardoni, em tamanho real, que auxilia o público a compreender como se deram as investigações.

Em março de 2008, Isabella Nardoni foi encontrada morta após cair do sexto andar de um edifício em São Paulo. A investigação inicial apontou para um suposto acidente, mas rapidamente as evidências começaram a sugerir que a morte da criança não havia sido acidental.

O desdobramento das investigações levou à prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta de Isabella. As evidências apontavam para um crime hediondo, onde a menina teria sido asfixiada e, posteriormente, jogada do apartamento.

O julgamento do casal Nardoni foi amplamente coberto pela mídia e acompanharam-se, diariamente, os depoimentos e argumentos apresentados no tribunal. A sentença de 31 anos para Alexandre Nardoni e 26 anos para Anna Carolina Jatobá por homicídio triplamente qualificado marcou o desfecho do caso em 2010.

Em 2019, Alexandre obteve progressão ao regime semiaberto. Ele cumpre pena na Ala de Progressão da Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, com direito a saídas temporárias. Este ano, Anna Carolina Jatobá obteve progressão de pena para o regime aberto, e deixou a prisão em junho.

Fontes: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2023/08/17/como-estao-hoje-anna-carolina-jatoba-e-alexandre-nardoni.htm#:~:text=Anna%20Carolina%20foi%20condenada%20a,pessoa%20menor%20de%2014%20anos.&text=Em%202019%2C%20Alexandre%20obteve%20progress%C3%A3o,com%20direito%20a%20sa%C3%ADdas%20tempor%C3%A1rias.

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/caso-nardoni-o-que-revela-novo-documentario-sobre-o-papel-de-anna-carolina-jatoba.phtml

GUARDA COMPARTILHADA

Mitos e verdades sobre esta modalidade de guarda.

Apenas um dos genitores é escolhido como guardião legal. Isso é feito judicialmente, após ser identificado qual o maior centro de referência do menor. A casa do guardião será tida como a residência-base da criança ou adolescente.

O guardião legal não é sempre a mãe. Precisamos desconstruir a ideia de que o filho é mais responsabilidade da mãe do que do pai.sso é melhor para todos: para as mães, que em geral ficam sobrecarregadas; para os filhos, que passam a ter uma figura paterna mais presente; e para os pais, que podem participar de forma mais efetiva da criação das crianças.

A pensão permanece devida para o guardião que não mora com a criança. Porém, os pais também podem estabelecer que o pagamento da pensão se dê na proporção de sua disponibilidade financeira e de acordo com os gastos que assumem com o filho.

O pai ou a mãe que atrasar o pagamento da pensão não perde o direito de visita. A convivência entre pais e filhos é muito importante e não é afetada pelo pagamento ou não da pensão.

Fonte: https://lgalvao.com.br/blog-advogado-sao-bernardo-do-campo/direito-de-familia/guarda-compartilhada/