Descubra como uma postura preventiva pode resguardar os seus direitos!
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ISABELLA: O CASO NARDONI
Novo documentário da Netflix aborda o chocante assassinato da criança de 05 anos, pelo próprio pai e madrasta. Ambos foram condenados pelo crime, relembre o caso.
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VOCÊ SABIA? COMPARTILHAR IMAGENS DE PESSOAS MORTAS É CRIME!
Recentemente se teve notícia do compartilhamento em redes sociais de fotos do laudo da necropsia da cantora Marília Mendonça. Esta prática está tipificada no artigo […]
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POSSO TER DOIS PAIS OU DUAS MÃES NO REGISTRO DE NASCIMENTO?
á existe a possibilidade de ter dois pais e duas mães no registro de filiação. De acordo com a decisão do STF sobre a multiparentalidade, […]
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AGARRAR, BEIJAR E TOCAR SEM CONSENTIMENTO É CRIME!
ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL, PENA DE 1 A 5 ANOS DE RECLUSÃO Essa semana um caso de importunação sexual dentro de um reality show […]
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DIREITOS NA HORA DE SEPARAR OS BENS
A legislação civil brasileira prevê quatro regimes matrimoniais de bens, quais sejam: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e […]
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VOCÊ SABIA? REFUGIADO NO BRASIL TEM DIREITO A REUNIÃO FAMILIAR
O visto para reunião familiar é um documento que facilita a entrada no Brasil dos familiares de um refugiado reconhecido pelo Estado brasileiro. Ele deve […]
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ALIENAÇÃO PARENTAL: 5 MEDIDAS QUE VOCÊ PODE TOMAR
1. Diálogo Há diversas maneiras de fomentar a conversa sadia entre as partes, como profissionais das áreas terapêuticas e mediadores, não buscando culpados, mas sim […]
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COMO É CONSTITUÍDO O JÚRI POPULAR?
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade. De modo geral, a Vara do Tribunal do Júri envia ofícios as empresas […]
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VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE RETIRAR MEDIDA PROTETIVA?
Direto ao ponto, a resposta à pergunta é NÃO. Primeiramente porque as MPU (afastamento do lar, proibição de contato, etc) não são definidas pela vítima, […]
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